O direito contraordenacional rodoviário ocupa um lugar crescente na vida jurídica de particulares e empresas. A notificação de um auto de contraordenação não encerra o assunto — abre, antes, um prazo legal para o exercício do direito de defesa, cuja omissão determina, em regra, a aplicação definitiva das sanções previstas: coima, inibição de conduzir, perda de pontos na carta de condução e, em certos casos, apreensão do veículo.

Na Ribeiro Avelar | Advogados, prestamos assessoria jurídica especializada em matéria de contraordenações rodoviárias, com acompanhamento individualizado desde a análise do auto de contraordenação até, quando necessário, à impugnação judicial e ao recurso da decisão. A nossa intervenção baseia-se numa leitura técnica e rigorosa de cada situação, sem pressupostos e com pleno respeito pelos direitos processuais do arguido.

Dispomos de experiência consolidada nesta área, tendo acompanhado uma ampla variedade de processos contraordenacionais, em sede administrativa e judicial, perante a ANSR, o IMT e os Tribunais de Primeira Instância competentes. Cada caso é tratado de forma autónoma e personalizada, ponderando as circunstâncias concretas, os meios de prova disponíveis e as perspectivas realistas de cada via de defesa.