❓ Perguntas Frequentes – Ribeiro Avelar | Advogados

1. Quais as principais áreas de atuação do escritório?

O escritório Ribeiro Avelar Advogados oferece assistência jurídica especializada nas principais áreas do Direito. Atuamos em contencioso civil e penal (família, responsabilidade civil, execuções, insolvência), elaboração, análise e negociação de contratos, direito notarial (autenticação de documentos, registo predial, procurações), direito laboral e imigração (contratos de trabalho, despedimentos, regularização de estrangeiros), direito imobiliário (due diligence, escrituras, registos e financiamentos) e direito comercial e societário (constituição de empresas, alteração de estatutos, fusões e aquisições).

Procuramos soluções seguras e personalizadas para cada cliente, sustentadas em rigor jurídico e respeito pela tradição da profissão.

2. Onde está localizado o escritório e a quem presta serviço?

O nosso escritório está sediado na cidade da Horta, ilha do Faial, Açores, servindo não só toda a Região Autónoma dos Açores, mas também clientes do continente e do estrangeiro.

O atendimento pode ser realizado presencialmente ou, quando necessário, à distância (telefone, email, videoconferência), permitindo prestar apoio eficiente a quem resida fora dos Açores ou em qualquer outra localização. Trabalhamos tanto com particulares como com empresas e entidades institucionais, sempre com ética, proximidade e total confidencialidade.

3. Como posso agendar uma consulta?

Para marcar uma consulta, pode utilizar o formulário de contacto disponível no site, indicando os seus dados e uma breve descrição da questão a tratar.

Em alternativa, poderá contactar-nos diretamente por telefone (+351 292 700 748) ou por email. A primeira reunião permite avaliar o caso, indicar eventuais documentos a reunir e apresentar um plano de atuação. Após análise preliminar, é apresentada proposta de honorários ajustada à complexidade da situação.

Prezamos respostas céleres e rigorosas, com total disponibilidade para o esclarecimento de dúvidas.

4. O que envolvem os serviços notariais?

Os nossos serviços notariais incluem a preparação, formalização e autenticação de documentos legais (procurações, reconhecimentos de assinaturas, certidões, contratos de compra e venda, partilhas, entre outros), bem como o registo predial de bens imóveis.

Garantimos o cumprimento rigoroso da lei portuguesa, aconselhando as melhores soluções para cada caso, assegurando validade, segurança e eficácia jurídica a todos os atos.

5. Como funciona o apoio em direito laboral?

O escritório presta assessoria jurídica integral em direito do trabalho, acompanhando tanto trabalhadores como empregadores.

Elaboramos e revemos contratos de trabalho, esclarecemos direitos e deveres, apoiamos processos de contratação, alteração ou cessação de contratos (despedimento, rescisão, caducidade), conduzimos processos disciplinares e orientamos na regularização de situações de estrangeiros em contexto laboral.

Aconselhamos ainda sobre períodos experimentais, indemnizações, horários de trabalho, parentalidade e outras matérias reguladas pelo Código do Trabalho. Procuramos soluções equilibradas, de acordo com a lei e a jurisprudência mais recente.

6. Como posso garantir a validade de um contrato?

Para garantir a validade de um contrato, é fundamental que estejam reunidos todos os requisitos legais: capacidade das partes, objeto lícito e determinado, forma legal (quando exigida) e consentimento livre de vícios.

Sempre que possível, deve optar-se pela redação escrita, clara e detalhada, assinada por todas as partes, eventualmente com reconhecimento de assinaturas em situações mais sensíveis.

Nos casos de contratos relativos a imóveis, partilhas, sociedades comerciais ou outros negócios solenes, é obrigatório o cumprimento das formalidades legais, como escritura pública ou documento particular autenticado.

O apoio de um advogado na redação, revisão e formalização do contrato constitui uma garantia acrescida de proteção dos interesses das partes e de prevenção de litígios futuros.

7. Como apoiam transações imobiliárias?

Apoiamos os clientes em todas as fases da compra, venda ou permuta de imóveis.

Realizamos due diligence jurídica (análise da situação registral e fiscal do imóvel), preparamos e revemos contratos-promessa e escrituras, tratamos do registo predial, acompanhamento bancário e assessoria em financiamentos.

O nosso objetivo é assegurar que todas as transações imobiliárias são feitas com transparência, segurança e respeito pelos direitos das partes envolvidas, evitando litígios futuros.

8. Como funciona o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa?

O processo de aquisição da nacionalidade portuguesa pode ser iniciado por diferentes fundamentos previstos na lei, sendo os mais comuns a atribuição por descendência (filhos ou netos de portugueses), aquisição por casamento ou união de facto com cidadão português, e por tempo de residência legal em Portugal.

O procedimento inicia-se com a reunião dos documentos essenciais, que variam conforme o fundamento do pedido, tais como certidões de nascimento integralmente apostiladas e traduzidas, documentos de identificação, comprovativos de ligação efetiva à comunidade portuguesa e certidões de antecedentes criminais de todos os países onde o requerente tenha residido.

Após o envio do pedido ao IRN (Instituto dos Registos e Notariado) ou à Conservatória dos Registos Centrais, o processo é analisado à luz da legislação vigente (Lei da Nacionalidade e respetivo Regulamento).

O acompanhamento por advogado é altamente recomendado, pois garante a correta instrução do processo, a antecipação de eventuais exigências e o esclarecimento de dúvidas ao longo de todas as fases. Prestamos apoio completo na análise de elegibilidade, preparação e entrega do requerimento, resposta a notificações, acompanhamento do andamento processual e recursos, sempre com rigor, transparência e total respeito pelos interesses do cliente.

9. Como acompanho as atualizações legais?

Mantemos um blog (“Notícias Jurídicas”) onde publicamos regularmente artigos, alertas e análises sobre alterações legislativas, novas decisões judiciais, tendências no direito português e temas relevantes para clientes e público em geral.

É possível subscrever as nossas atualizações ou consultar livremente os conteúdos no site, de forma a manter-se informado e tomar decisões fundamentadas.

10. Oferecem serviços a estrangeiros e nómadas digitais?

Sim, prestamos assessoria completa a estrangeiros que pretendam residir, investir ou trabalhar em Portugal, incluindo nómadas digitais.

Apoiamos na obtenção de vistos, regularização de residência, aquisição de imóveis, constituição de empresas e todos os trâmites legais necessários para uma integração segura e conforme à lei portuguesa.

O atendimento pode ser realizado em português ou inglês, conforme a preferência do cliente.

11. Quais os honorários e prazos de resposta?

Os honorários são calculados de acordo com a natureza, complexidade e urgência de cada caso, sendo apresentados previamente e por escrito, de forma clara e transparente.

Sempre que possível, são indicados prazos previsíveis para conclusão dos serviços, sendo o acompanhamento do cliente uma prioridade até à resolução da questão colocada.

Em todos os casos, zelamos pela ética, transparência e defesa intransigente dos interesses do cliente.